No próximo dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a discriminação contra pessoas LGBTQ+ deve virar crime no Brasil, onde foram registrados mais de 420 assassinatos homofóbicos em 2018. Se aprovada, a medida deve equiparar a LGBTFobia a crimes como o racismo e a discriminação religiosa no país.

Além disso, o STF também vai decidir o prazo para que o Congresso analise a pauta. Vale lembrar que, se o Congresso ignorar o prazo, o próprio STF vai ter que considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.

Também fica a cargo do STF a decisão de tornar o Estado responsável por indenizar as vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos, enquanto não existir uma lei específica para isso.

Para pressionar o STF, foi organizado um abaixo-assinado online para que pessoas contem episódios de homofobia e transfobia que já sofreram. Basta descrever o episódio de discriminação que você ou alguém que você conhece viveu, além de preencher com seus dados.

Para ter acesso a esse abaixo-assinado, clique aqui.

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