O parlamento angolano aprovou a lei que que traz avanços significativos para a comunidade LGBT. O texto traz pela primeira vez a adoção de nenhuma pena para aquelas pessoas que mantenham relações homoafetivas.

O antigo Código Penal, datado de 1886, previa prisão de seis meses a três anos para aqueles que praticassem qualquer “ato contra a ‘natura’”. O termo é uma maneira antiga para se referir a relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Não foi realizado nenhum processo neste sentido, por isso disposições como essa restringem os direitos LGBT, pondo suas vidas íntimas sob escrutínio.”, afirmou em comunicado, o diretor Human Rights Watch (HRW), Graeme Reid.

O Código Penal foi adotado nesta quarta-feira (23) pelo Parlamento de Angola, após dez anos de debates. A descriminalização da homossexualidade é uma das novidades do texto.

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