O orçamento federal de 2018 tem uma emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão que prevê a instalação de um ambulatório de saúde integral da população transexual na Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço, administrada pela prefeitura. A iniciativa é do deputado federal Wadih Damous (PT), que atende a uma reivindicação do movimento LGBTT do Leste Fluminense.

A população trans só tem atendimento específico para suas demandas no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), da Uerj, com complemento no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (Iede), ambos no Rio.

Advogado, o deputado explica que a medida busca atender o princípio jurídico da dignidade da pessoa humana, e lembra que o tratamento da população transexual tem particularidades específicas, mesmo dentro do universo LGBT. “Há uma carência de atenção básica a essas pessoas, que evitam recorrer à rede regular devido à falta de preparo dos atendentes. Elas têm medo de serem discriminadas e de não terem seus direitos assegurados. Vamos equipar o espaço para atender a toda uma demanda reprimida que existe pelos serviços há anos na região”, afirma.

Os recursos para a emenda já foram empenhados. Cada parlamentar federal teve direito a direcionar R$ 14 milhões para iniciativas diversas. A destinação dos recursos foi proposta ao deputado pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB), da base do governo do prefeito Rodrigo Neves (PDT) após ouvir o Conselho Municipal LGBT, criado em 2017. Ele detalha que a proposta trará benefícios para os usuários regulares da policlínica, que não mudará de perfil e continuará a oferecer os serviços atuais, no Centro.

“Será reformado e reequipado um equipamento público importante, melhorando as instalações e os serviços para todos, e não só para aqueles que utilizarão o ambulatório voltado para a população transexual. Parte dos recursos será utilizada em treinamento da equipe”, explica.

Presidente do Conselho LGBT, a mulher transexual Bruna Benevides define o centro como uma conquista. “É a efetivação do acesso à saúde, direito da população e dever do estado. Esse canal de diálogo com o Legislativo é fundamental para efetivar conquistas sociais”, avalia.

A prefeitura não respondeu às questões encaminhadas pela reportagem do site O Globo.

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