No último dia 15 de dezembro, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão visa atender um pedido feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Segundo a liminar, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos vai além da área de atuação dos dentistas, por tratar-se de um procedimento que precisa ser realizado por profissionais de medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, de acordo com a entidade.

A decisão em questão suspende a resolução 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia, que autorizava que procedimentos estéticos fossem realizados por profissionais de saúde. Mesmo com a decisão, os profissionais de odontologia ainda podem continuar aplicando toxina botulínica, mas esse tipo de prática só pode ser feita para tratamentos odontológicos.

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