Por falta de quorum, o plenário do Senado adiou na terça-feira, mais uma vez, a votação do projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Para autorizar o casamento gay, a proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), modifica a redação atual do Código Civil Brasileiro — que estabelece união estável como uma relação entre “o homem e a mulher” — para garantir que a união estável seja configurada “entre duas pessoas”, sem especificação de gêneros.

“Isso nada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orientação sexual”, defende Marta.

Durante a sessão de terça, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou emendas nas quais solicita a inclusão do termo “civil” depois da palavra “casamento”. “Aqui nós temos que regular a parte civil, não a religiosa”, ressaltou o líder do PPS no Senado.

No STF, o ministro Ayres Brito, ao relatar ações de inconstitucionalidade que tratavam do tema solicitou a retirada de “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família'” do Código Civil.

O projeto continua na pauta de votações prevista para esta semana. Entretanto, ainda não existe definição sobre nova inclusão em ordem do dia.

 

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