O deputado Jair Bolsonaro (PSC- RJ) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pagar uma multa de R$ 150 mil, por declarações consideradas homofóbicas, durante sua participação em um programa de televisão, no ano de 2011. Na descrição da condenação, foi especificado dano moral coletivo.

Na época, o parlamentar participou do extinto CQC na Rede Bandeirantes de TV. Durante a atração, o político disse que não teria um filho gay, porque seus filhos teriam uma boa educação. Por isso, não correria esse risco.

Agora, ele terá que pagar a quantia ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça. Em 2015, o deputado já havia sido condenado pela primeira vez. No entanto, os advogados do parlamentar ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, as declarações do político foram tão polêmicas, que ele até tentou explicar para a sociedade, que não tinha nada contra os gays, mas sim, contra o chamado “Kit Gay”. Um material de esclarecimento sobre o respeito à diversidade, além de alertar aos adolescentes sobre a prevenção de gravidez precoce.

Apesar das explicações, a juíza Luciana Teixeira considerou que as declarações do parlamentar feriram o artigo 187, do Código Civil. “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios de igualdade e isonomia, com base na inovação à liberdade de expressão”, descreveu a meritíssima.

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