O Senado aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99 Pop, mas com uma mudança importante: a exigência de placa vermelha, similar aos táxis, foi retirada pelos senadores durante apreciação das emendas. Por conta disso, a proposta volta para a Câmara dos Deputados, onde foi analisada e aprovada em abril.

Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. A outra emenda acolhida derruba a obrigatoriedade dos carros serem registrados no nome dos motoristas.

Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Os senadores deixaram como estava a questão das exigêncais de segurança. Portanto, a lei deve exigir novos cuidados por parte de condutores e aplicativos. Algumas das determinações do projeto já são seguidas pelas empresas, como exigência de certidão negativa de antecedentes criminais. Outras deverão ser implementadas:

  • CNH com observação de exercício de atividade remunerada (condutor)
  • Seguro obrigatório DPVAT (condutor)
  • Multas de trânsito quitadas (condutor)
  • Seguro contra acidentes pessoais a passageiros (condutor)
  • Certidão negativa de antecedentes criminais (condutor e empresa)
  • Comprovante de inscrição no INSS (condutor)
  • Cadastro dos condutores na plataforma de serviço (condutor e empresa)
  • Boas condições de manutenção e limpeza (condutor)
  • Realização de inspeção veicular em periodicidade inferior aos demais veículos particulares (condutor)
  • Apresentar e manter atualizado o CRLV (condutor)
  • Manter sede, filial ou representação no Brasil (empresa)
  • Ausência de exigência de exclusividade para condutores (empresa)
  • Fornecer informações às autoridades quando solicitadas (empresa)
  • Enviar ao usuários antes da viagem nome e fotografia do condutor e placa do veículo (empresa)
  • Armazenar informações sobre as viagens (empresa)
  • Garantir que o prestador do serviço será o mesmo informado ao usuário (empresa)

Tensão

Durante a discussão do projeto, protestos na Esplanada dos Ministérios ao longo da tarde reuniram 3 mil pessoas, entre taxistas e motoristas de aplicativos. Duas confusões foram registradas pelas forças de segurança, que chegaram a reter o trânsito por alguns minutos. Em uma delas, os taxistas que se dirigiam em direção aos motoristas de aplicativos foram contidos com spray de pimenta pela Polícia Militar, que prendeu um motorista por desacato.

Dentro do Congresso, o clima também ficou tenso. Em um dos corredores do Senado, o diretor de comunicação da empresa Uber, Fabio Sabba, foi agredido com um tapa no rosto enquanto concedia entrevista a um jornalista. Por meio de nota, a Uber repudiou o episódio e informou que o funcionário passa bem e registrou boletim de ocorrência na delegacia do Senado. “A Uber considera inaceitável o uso de violência. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes”, afirmou.

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