O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o prefeito de Ariquemes (RO), Thiago Flores (PMDB), devolva livros didáticos do MEC que tratam sobre diferentes formas de família nas escolas municipais.

A decisão vem após a atitude do prefeito que, no início do ano, e com o apoio de vereadores, mandou retirar das publicações as páginas que falam de união homossexual, e proibiu a distribuição deste conteúdo nas unidades escolares.

Na época, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou com representação no Ministério Público de Rondônia contra a prefeitura por conta da decisão arbitrária. O processo foi arquivado e o prefeito, pelas redes sociais, chegou a zombar de Wyllys, dizendo que preferia “lavar a louça” a respondê-lo.

Porém, agora, o TRF1 determinou a redistribuição imediata dos livros, sob pena de pagamento de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza afirmou que “impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.

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