O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecerem franquias na banda larga fixa. A aprovação do projeto, que é de autoria do presidente da Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi super comemorada nas redes sociais, mas a gente precisa ficar esperto, já que a medida ainda não entrou em vigor. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Pra quem não lembra, a polêmica do fim da banda larga fixa ilimitada começou no final de 2016, quando algumas operadoras, em especial a Vivo, sinalizaram que pretendiam adotar planos com pacotes de dados semelhantes aos comercializados na internet móvel. Os consumidores protestaram contra as empresas e colocaram a faca no pescoço da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Na ocasião, o Ministério da Ciência e Tecnologia lutou contra a Anatel no caso ao enviar um ofício enviado à entidade de defesa do consumidor Proteste. Assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet da pasta, o documento informava que as companhias estavam impedidas de adotarem práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. A medida tinha validade por tempo indeterminado.

Além das entidades, diversos usuários e grupos, como o Anonymous, se posicionaram contra a medida que poderia prejudicar a navegação dos internautas brasileiros. Um levantamento realizado na época mostra por que devemos temer o limite de consumo na banda larga.

Agora, com a aprovação das PLS 174/2016 e 176/2016, a polêmica segue em Brasília. Dessa vez, porém, com boas perspectivas para os usuários.

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Via Olhar Digital

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