Nesta segunda-feira (28), parlamentares do PSOL protocolaram um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no último dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. De acordo com o depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público.

Pouco antes de protocolar o pedido, o líder do partido na Câmara dos Deputados Ivan Valente questionou os argumentos dados por Michel Temer. “O que eles estava advogando é sobre uma causa privada do ministro Geddel que ficou irritado porque o seu colega ministro não tinha dado um jeitinho para resolver o seu problema pessoal. E nesse sentido o Temer se atolou nesse episódio e praticou crime de responsabilidade ao ferir com o decoro com o que é esperado para o seu cargo”, disse o líder do partido na Câmara dos Deputados, Ivan Valente. Com o desgaste do episódio, Geddel pediu demissão na última sexta (25).

Agora, caberá ao presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente e estão receosos de que haja um grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, disse Valente.

O pedido de impeachment é baseado no depoimento que Calero deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.

“Pelo contrário, buscou encontrar ‘saídas’ para que as pretensões de Geddel fossem atendidas, se não pelo Iphan, pela AGU, com a finalidade de resolver as “dificuldades operacionais” criadas por Calero ao não querer interferir de forma ilegal no processo administrativo do edifício La Vue Ladeira da Barra”, diz o pedido de impeachment.

O lider do partido de Maia na Câmara, Pauderney Avelino (AM) disse não ver motivos para a abertura de um pedido de impeachment. “Não houve crime de responsabilidade. Pelo que eu ouvi ontem [em entrevista coletiva] o presidente Michel Temer dizer, não havia nenhuma razão para ele mentir ou falar diferente, portanto, não vejo nenhum razão. É uma forçação de barra o pedido de impeachment”, disse.

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